Termos de Uso

1 Quem oferece a plataforma

A plataforma é oferecida por Desenrola Digital — 58.693.333 GUILHERME VINICIUS CHANQUINI FARIAS, CNPJ 58.693.333/0001-23, Rio Claro/SP ("nós"). Contato: thomaz.bignotto@gmail.com.

Nestes Termos, "Agência" é a empresa que contrata a plataforma; "Usuários" são as pessoas autorizadas pela Agência a acessá-la; e "Clientes" são os clientes e interessados da própria Agência.

A plataforma destina-se a uso profissional (B2B). Quem realiza o cadastro declara ter poderes para representar e obrigar a Agência.

2 O que a plataforma oferece

A Desenrola Digital reúne, em um só lugar, ferramentas de gestão e atendimento para agências de turismo. Os principais módulos que a plataforma pode oferecer são:

Composição do plano: os módulos, limites e preços exatos do seu plano são os exibidos no momento da contratação. A contratação pode ser modular (alguns módulos são adicionais). As funcionalidades evoluem continuamente: podemos aprimorar, substituir ou descontinuar recursos, preservando a essência do serviço contratado.

Liberação progressiva: alguns recursos dependem de configurações da própria Agência ou de aprovações de terceiros (por exemplo, a análise de aplicativo feita pela Meta para o WhatsApp) e, por isso, podem ser liberados de forma progressiva após a assinatura.

3 Conta, usuários e segurança

• A Agência se cadastra com dados verdadeiros e completos (nome, CNPJ ou CPF e e-mail) e os mantém atualizados.
• O acesso é individual, por e-mail e senha. A Agência pode criar Usuários adicionais dentro dos limites do plano e é responsável por conceder e revogar acessos.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. A Agência responde pelos atos praticados por seus Usuários na plataforma.
• Cada Agência opera em espaço próprio e isolado (multi-tenant): uma Agência não acessa os dados de outra.
• Em caso de suspeita de acesso indevido, a Agência deve trocar a senha imediatamente e nos avisar pelo canal de contato.

4 Assinatura, preços e pagamento

• Preço: o valor vigente é o exibido no momento da contratação, conforme os módulos escolhidos e a periodicidade (mensal ou, quando ofertada, anual com desconto). Cupons promocionais, quando existirem, seguem as condições divulgadas na oferta.
• Cobrança: processada pela Asaas Gestão Financeira, nosso parceiro de pagamentos, pelos meios oferecidos no checkout. Não temos acesso aos dados completos do seu meio de pagamento.
• Liberação do acesso: o ambiente da Agência é criado automaticamente após a confirmação do pagamento da primeira cobrança.
• Renovação: a assinatura renova-se automaticamente a cada período, com nova cobrança, até que a Agência cancele.
• Inadimplência: vencida a cobrança sem pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização. A suspensão não apaga os dados da Agência.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, valendo apenas para os períodos seguintes — nunca retroativamente ao período já pago.
• Arrependimento: na primeira contratação, a Agência pode desistir em até 7 (sete) dias corridos do aceite, com reembolso integral do valor pago.

5 Vigência, cancelamento e encerramento

• O contrato vigora por prazo indeterminado, em ciclos conforme a periodicidade contratada.
• A Agência pode cancelar a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago; não há cobrança seguinte. Salvo o direito de arrependimento (Seção 4) e os casos previstos em lei, valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente.
• Podemos encerrar ou suspender o contrato em caso de violação relevante destes Termos (Seção 10), fraude ou uso que coloque em risco a plataforma ou terceiros — quando possível, com aviso prévio e oportunidade de correção.
• Seus dados após o fim: encerrado o contrato, a Agência pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 (trinta) dias. Após esse prazo, os dados são eliminados de forma segura, preservada apenas a guarda exigida por lei, conforme a Política de Privacidade.

6 WhatsApp e serviços da Meta

O módulo de Atendimento conecta o número de WhatsApp da própria Agência ao WhatsApp Business Platform, infraestrutura fornecida pela Meta. Sobre isso, a Agência declara estar ciente de que:

• a conexão é feita pelo processo oficial da Meta (Cadastro Incorporado / Login do Facebook para Empresas) e depende de aprovações e políticas da Meta, que podem alterar prazos, regras, preços por mensagem e disponibilidade — fatores fora do nosso controle;
• o número, a conta do WhatsApp Business e o relacionamento com a Meta pertencem à Agência; nós atuamos como provedores de tecnologia que viabilizam a integração;
• a Agência deve cumprir as políticas do WhatsApp Business (incluindo a política de mensagens comerciais): obter as autorizações necessárias dos Clientes, não enviar spam e respeitar pedidos de descadastro — a plataforma trata a resposta SAIR como pedido para não receber mais mensagens;
• custos cobrados pela Meta por conversas ou mensagens, quando houver, correm por conta da Agência, na forma divulgada na contratação;
• a Agência pode desconectar o número quando quiser; os tokens de acesso são revogados e eliminados, como descrito na Política de Privacidade.

7 Inteligência artificial (TurIA)

• O módulo de IA nasce desligado. A Agência decide se e quando ativá-lo.
• Conteúdo gerado por IA é probabilístico e pode conter erros ou imprecisões. Textos, análises e sugestões devem ser revisados por uma pessoa antes de serem usados com Clientes. A responsabilidade pelo conteúdo final enviado ao Cliente é da Agência.
• Ações sugeridas pela IA (por exemplo, mover um contato de etapa ou criar uma tarefa) só são executadas mediante confirmação do Usuário.
• Com o módulo ativo, trechos de mensagens e dados necessários podem ser enviados a provedores de IA apenas para gerar as respostas, como descrito na Política de Privacidade.
• O uso de IA pode estar sujeito a limites de uso justo ou a créditos adicionais, conforme indicado na contratação.

8 Conteúdos informativos e marcas de terceiros

• A Base de Conhecimento, o Simulador e outros conteúdos de apoio têm caráter informativo e estimativo: preços, regras de parques, atrações, filas e serviços mudam sem aviso, e cabe à Agência conferir as informações nas fontes oficiais antes de assumir compromissos com Clientes.
• Estimativas de valores geradas pelo Simulador não são propostas vinculantes — são pontos de partida para o atendimento da Agência.
• Disney, Universal, e demais nomes de parques, navios, atrações e programas eventualmente citados na plataforma são marcas registradas de seus respectivos titulares. A Desenrola Digital não é afiliada, patrocinada ou endossada por essas empresas; as menções são apenas informativas, para apoiar a operação da Agência.
• A relação de venda de viagens é sempre entre a Agência e seus Clientes (e os fornecedores que a Agência escolher). Não participamos dessa relação nem respondemos por ela.

9 Integrações e serviços de terceiros

Além da Meta e da Asaas, a plataforma se apoia em serviços de terceiros e permite integrações opcionais. Em especial:

• Infraestrutura: a plataforma roda sobre a infraestrutura do Google (Firebase e serviços de nuvem), conforme a Política de Privacidade.
• Assinatura eletrônica de contratos: a Agência pode conectar um provedor de assinatura de sua escolha usando a própria conta e o próprio token; a relação contratual é entre a Agência e esse provedor.
• Bancos de imagens: quando disponível, a busca de fotos usa a chave de acesso da própria Agência; o uso das imagens deve respeitar a licença do banco escolhido.
• Serviços de terceiros têm termos, preços e disponibilidade próprios, que podem mudar sem nosso controle. Não respondemos por indisponibilidades ou alterações causadas por esses provedores, mas nos empenhamos para minimizar os impactos.

10 Uso aceitável

Ao usar a plataforma, a Agência e seus Usuários se comprometem a não:

• usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar mensagens em massa não autorizadas (spam) ou desrespeitar pedidos de descadastro;
• inserir conteúdo ilegal, difamatório ou que infrinja direitos autorais e marcas;
• tentar burlar controles de segurança, acessar dados de outra agência ou sobrecarregar deliberadamente o serviço;
• copiar, revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora destes Termos, ou realizar engenharia reversa fora das hipóteses legais;
• usar a plataforma para tratar dados pessoais em desacordo com a LGPD.

A violação destas regras pode levar à suspensão imediata do acesso e, nos casos graves, ao encerramento do contrato (Seção 5).

11 Propriedade intelectual e white-label

• O software, o design, a arquitetura e a tecnologia da plataforma pertencem à Desenrola Digital. A assinatura concede à Agência uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto o contrato durar.
• Os dados inseridos pela Agência (Clientes, vendas, materiais, textos, imagens) pertencem à Agência.
• A marca da Agência (nome, logotipo, cores) aplicada via white-label pertence à Agência, que garante ter o direito de usá-la e responde por ela.
• O white-label personaliza a experiência com a identidade da Agência; ele não transfere à Agência nenhum direito sobre o software.

12 Proteção de dados (LGPD)

• Nos dados dos Clientes da Agência, a Agência é a controladora (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e a Desenrola Digital é a operadora, tratando os dados por conta e ordem da Agência.
• Nos dados de cadastro e assinatura da própria Agência, a Desenrola Digital é a controladora.
• A Agência se compromete a ter base legal para os dados que insere na plataforma e a atender os direitos dos seus titulares; nós damos o suporte técnico necessário para isso.
• Os detalhes de tratamento, segurança, retenção, incidentes e direitos estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Um contrato específico de tratamento de dados (DPA) pode complementar este documento quando aplicável.

13 Disponibilidade, suporte e backups

• Empregamos nossos melhores esforços para manter a plataforma disponível e estável, mas, como todo serviço de internet, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são realizadas, sempre que possível, em horários de menor uso.
• Realizamos backups diários com retenção controlada e restauração testada.
• O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma e pelo e-mail thomaz.bignotto@gmail.com, em horário comercial, sem prazo garantido de resposta salvo contratação específica.

14 Garantias e limitação de responsabilidade

• A plataforma é uma ferramenta de gestão: não garantimos resultados comerciais (como volume de vendas, conversão de contatos ou desempenho de campanhas), que dependem da operação da Agência e do mercado.
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma.
• Nossa responsabilidade total, por qualquer causa relacionada a este contrato, fica limitada ao total efetivamente pago pela Agência nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
• Força maior: não respondemos por atrasos ou falhas causados por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil) — como panes amplas de energia, internet ou provedores de nuvem, desastres, greves ou atos de autoridade — e retomamos o serviço assim que a causa cessar.
• Indenização: se um terceiro (inclusive Clientes) apresentar reclamação, cobrança ou ação contra a Desenrola Digital por ato da Agência — como mensagens enviadas, conteúdo publicado, uso da marca da Agência ou tratamento de dados que ela determinou — a Agência assumirá a defesa e nos ressarcirá os prejuízos e despesas razoáveis decorrentes, incluindo honorários.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir (como as decorrentes de dolo).

15 Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir a evolução da plataforma ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância; se não concordar, a Agência pode cancelar na forma da Seção 5. A data de vigência e a versão no topo indicam a última revisão.

16 Disposições gerais e foro

• Comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado da Agência ou por avisos dentro da plataforma.
• A Agência não pode ceder este contrato sem nossa anuência; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância com eventual descumprimento não significa renúncia de direitos.
• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Rio Claro/SP para resolver controvérsias, ressalvada competência legal diversa quando aplicável.