Termos de Uso

1 Quem oferece a plataforma

A plataforma é oferecida por Desenrola Digital, 58.693.333 GUILHERME VINICIUS CHANQUINI FARIAS, CNPJ 58.693.333/0001-23, Limeira/SP ("nós"). Contato: thomaz.bignotto@gmail.com.

Nestes Termos, "Agência" é a empresa que contrata a plataforma; "Usuários" são as pessoas autorizadas pela Agência a acessá-la; e "Clientes" são os clientes e interessados da própria Agência.

A plataforma destina-se a uso profissional (B2B). Quem realiza o cadastro declara ter poderes para representar e obrigar a Agência.

2 O que a plataforma oferece

A Desenrola Digital reúne, em um só lugar, ferramentas de gestão e atendimento para agências de turismo. Os principais módulos que a plataforma pode oferecer são:

Composição do plano: os módulos, limites e preços exatos do seu plano são os exibidos no momento da contratação. A contratação pode ser modular (alguns módulos são adicionais). As funcionalidades evoluem continuamente: podemos aprimorar, substituir ou descontinuar recursos, preservando a essência do serviço contratado.

Liberação progressiva: alguns recursos dependem de configurações da própria Agência ou de aprovações de terceiros (por exemplo, a análise de aplicativo feita pela Meta para o WhatsApp e o Instagram) e, por isso, podem ser liberados de forma progressiva após a assinatura.

3 Conta, usuários e segurança

• A Agência se cadastra com dados verdadeiros e completos (nome, CNPJ ou CPF e e-mail) e os mantém atualizados.
• O acesso é individual, por e-mail e senha. A Agência pode criar Usuários adicionais dentro dos limites do plano e é responsável por conceder e revogar acessos.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. A Agência responde pelos atos praticados por seus Usuários na plataforma.
• Cada Agência opera em espaço próprio e isolado (multi-tenant): uma Agência não acessa os dados de outra.
• Em caso de suspeita de acesso indevido, a Agência deve trocar a senha imediatamente e nos avisar pelo canal de contato.

4 Assinatura, preços e pagamento

• Preço: o valor vigente é o exibido no momento da contratação, conforme os módulos escolhidos e a periodicidade (mensal ou, quando ofertada, anual com desconto). Cupons promocionais, quando existirem, seguem as condições divulgadas na oferta.
• Cobrança: processada pela Asaas Gestão Financeira, nosso parceiro de pagamentos, pelos meios oferecidos no checkout. Não temos acesso aos dados completos do seu meio de pagamento.
• Liberação do acesso: o ambiente da Agência é criado automaticamente após a confirmação do pagamento da primeira cobrança.
• Renovação: a assinatura renova-se automaticamente a cada período, com nova cobrança, até que a Agência cancele.
• Inadimplência: vencida a cobrança sem pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização. A suspensão não apaga os dados da Agência.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, valendo apenas para os períodos seguintes, nunca retroativamente ao período já pago.
• Arrependimento: na primeira contratação, a Agência pode desistir em até 7 (sete) dias corridos do aceite, com reembolso integral do valor pago.

5 Vigência, cancelamento e encerramento

• O contrato vigora por prazo indeterminado, em ciclos conforme a periodicidade contratada.
• A Agência pode cancelar a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago; não há cobrança seguinte. Salvo o direito de arrependimento (Seção 4) e os casos previstos em lei, valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente.
• Podemos encerrar ou suspender o contrato em caso de violação relevante destes Termos (Seção 10), fraude ou uso que coloque em risco a plataforma ou terceiros, quando possível, com aviso prévio e oportunidade de correção.
• Seus dados após o fim: encerrado o contrato, a Agência pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 (trinta) dias. Após esse prazo, os dados são eliminados de forma segura, preservada apenas a guarda exigida por lei, conforme a Política de Privacidade.

6 WhatsApp, Instagram e serviços da Meta

O módulo de Atendimento conecta o número de WhatsApp da própria Agência ao WhatsApp Business Platform, infraestrutura fornecida pela Meta. Sobre isso, a Agência declara estar ciente de que:

• a conexão é feita pelo processo oficial da Meta (Cadastro Incorporado / Login do Facebook para Empresas) e depende de aprovações e políticas da Meta, que podem alterar prazos, regras, preços por mensagem e disponibilidade, fatores fora do nosso controle;
• o número, a conta do WhatsApp Business e o relacionamento com a Meta pertencem à Agência; nós atuamos como provedores de tecnologia que viabilizam a integração;
• a Agência deve cumprir as políticas do WhatsApp Business (incluindo a política de mensagens comerciais): obter as autorizações necessárias dos Clientes, não enviar spam e respeitar pedidos de descadastro, a plataforma reconhece automaticamente pedidos de descadastro enviados pelo Cliente e interrompe o envio de mensagens promocionais para ele. São reconhecidas, entre outras, as respostas PARAR, PARE, SAIR, CANCELAR, DESCADASTRAR, REMOVER, STOP, UNSUBSCRIBE, NÃO QUERO MAIS, NÃO QUERO RECEBER, PARAR PROMOÇÕES, SEM PROMOÇÕES e NÃO PERTURBE;
• as regras da Meta permitem mensagens livres apenas dentro da janela de 24 (vinte e quatro) horas contada a partir da última mensagem enviada pelo Cliente. Fora dessa janela, só é possível iniciar contato por modelos de mensagem previamente aprovados pela Meta, cuja aprovação e cujo custo são definidos por ela;
• custos cobrados pela Meta por conversas ou mensagens, quando houver, correm por conta da Agência, na forma divulgada na contratação;
• a Agência pode desconectar o número na plataforma e remover as autorizações do aplicativo nas configurações da Meta. A desconexão não exclui, sozinha, todo o histórico de atendimento; pedidos de eliminação seguem a Política de Privacidade.

A integração conecta uma conta profissional, Business ou Creator, pertencente à Agência ou que ela esteja autorizada a administrar. Nesta modalidade, a conta deve estar vinculada a uma Página do Facebook, e a Agência autoriza o acesso por Login do Facebook para Empresas, selecionando a conta que deseja usar.

• Resultados: importamos publicações e métricas agregadas disponíveis na API oficial para a conta conectada. A disponibilidade varia conforme formato, idade da publicação, configuração da conta e regras da Meta; métricas indisponíveis são identificadas e não apresentadas como zero. Pode haver atraso na atualização.
• Planejamento e publicação: a Agência decide o conteúdo, a conta e o horário de cada agendamento. Uma pessoa com permissão de aprovação deve revisar o conteúdo antes de agendar. O serviço só publica o que foi autorizado, quando o recurso estiver habilitado, e respeita os formatos e os limites da Meta. Falhas de autorização, processamento de mídia ou indisponibilidade podem impedir ou atrasar a publicação.
• Direitos da mídia: a Agência responde pela autorização de uso de textos, imagens, vídeos, músicas e marcas que enviar. Os arquivos destinados à publicação precisam estar acessíveis à Meta para processamento; o sistema aceita somente os locais de hospedagem habilitados para essa finalidade.
• Origem de leads: a plataforma registra origens identificadas por campanhas, links, referências de anúncios ou cadastro da Agência. Visualizações e curtidas agregadas de um post não identificam automaticamente as pessoas que se tornaram leads ou compraram.
• Desconexão e exclusão: desconectar apaga a credencial local, interrompe sincronizações e cancela agendamentos pendentes. A Agência pode conservar os registros na Desenrola Digital ou escolher excluí-los. Ao receber uma desautorização ou solicitação válida de exclusão pela Meta, eliminamos os registros da integração vinculados à autorização do solicitante, conforme a Política de Privacidade. Esse pedido não remove uma autorização independente de outra pessoa. A exclusão de Marketing abrange seus arquivos exclusivos, preservando mídias compartilhadas com registros conservados e o acervo de Carrosséis.
• Posts já publicados: a exclusão de um registro na Desenrola Digital não remove a publicação do Instagram. A Agência gerencia essa publicação na própria rede social.
• Finalidade: os dados da Meta são usados somente para prestar as funções autorizadas à própria Agência, sem venda desses dados ou criação de perfis individuais das pessoas que interagem com suas publicações.

7 Inteligência artificial (TurIA)

• O módulo de IA nasce desligado. A Agência decide se e quando ativá-lo.
• Conteúdo gerado por IA é probabilístico e pode conter erros ou imprecisões. Textos, análises e sugestões devem ser revisados por uma pessoa antes de serem usados com Clientes. A responsabilidade pelo conteúdo final enviado ao Cliente é da Agência.
• Ações sugeridas pela IA (por exemplo, mover um contato de etapa ou criar uma tarefa) só são executadas mediante confirmação do Usuário.
• Com o módulo ativo, trechos de mensagens e dados necessários podem ser enviados a provedores de IA apenas para gerar as respostas, como descrito na Política de Privacidade.
• O uso de IA pode estar sujeito a limites de uso justo ou a créditos adicionais, conforme indicado na contratação.

8 Conteúdos informativos e marcas de terceiros

• A Base de Conhecimento, o Simulador e outros conteúdos de apoio têm caráter informativo e estimativo: preços, regras de parques, atrações, filas e serviços mudam sem aviso, e cabe à Agência conferir as informações nas fontes oficiais antes de assumir compromissos com Clientes.
• Estimativas de valores geradas pelo Simulador não são propostas vinculantes, são pontos de partida para o atendimento da Agência.
• Disney, Universal, e demais nomes de parques, navios, atrações e programas eventualmente citados na plataforma são marcas registradas de seus respectivos titulares. A Desenrola Digital não é afiliada, patrocinada ou endossada por essas empresas; as menções são apenas informativas, para apoiar a operação da Agência.
• A relação de venda de viagens é sempre entre a Agência e seus Clientes (e os fornecedores que a Agência escolher). Não participamos dessa relação nem respondemos por ela.

9 Integrações e serviços de terceiros

Além da Meta e da Asaas, a plataforma se apoia em serviços de terceiros e permite integrações opcionais. Em especial:

• Infraestrutura: a plataforma roda sobre a infraestrutura do Google (Firebase e serviços de nuvem), conforme a Política de Privacidade.
• Assinatura eletrônica de contratos: a Agência pode conectar um provedor de assinatura de sua escolha usando a própria conta e o próprio token; a relação contratual é entre a Agência e esse provedor.
• Armazenamento em nuvem da Agência: a Agência pode conectar a própria conta do Google Drive para que documentos e arquivos de viagem sejam guardados nela. Nesse caso, os arquivos ficam sob a conta e as políticas do Google contratadas pela própria Agência.
• Bancos de imagens: quando disponível, a busca de fotos usa a chave de acesso da própria Agência; o uso das imagens deve respeitar a licença do banco escolhido.
• Serviços de terceiros têm termos, preços e disponibilidade próprios, que podem mudar sem nosso controle. Não respondemos por indisponibilidades ou alterações causadas por esses provedores, mas nos empenhamos para minimizar os impactos.

10 Uso aceitável

Ao usar a plataforma, a Agência e seus Usuários se comprometem a não:

• usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar mensagens em massa não autorizadas (spam) ou desrespeitar pedidos de descadastro;
• inserir conteúdo ilegal, difamatório ou que infrinja direitos autorais e marcas;
• tentar burlar controles de segurança, acessar dados de outra agência ou sobrecarregar deliberadamente o serviço;
• copiar, revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora destes Termos, ou realizar engenharia reversa fora das hipóteses legais;
• usar a plataforma para tratar dados pessoais em desacordo com a LGPD.

A violação destas regras pode levar à suspensão imediata do acesso e, nos casos graves, ao encerramento do contrato (Seção 5).

11 Propriedade intelectual e white-label

• O software, o design, a arquitetura e a tecnologia da plataforma pertencem à Desenrola Digital. A assinatura concede à Agência uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto o contrato durar.
• Os dados inseridos pela Agência (Clientes, vendas, materiais, textos, imagens) pertencem à Agência.
• A marca da Agência (nome, logotipo, cores) aplicada via white-label pertence à Agência, que garante ter o direito de usá-la e responde por ela.
• O white-label personaliza a experiência com a identidade da Agência; ele não transfere à Agência nenhum direito sobre o software.

12 Proteção de dados (LGPD)

• Nos dados dos Clientes da Agência, a Agência é a controladora (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e a Desenrola Digital é a operadora, tratando os dados por conta e ordem da Agência.
• Nos dados de cadastro e assinatura da própria Agência, a Desenrola Digital é a controladora.
• A Agência se compromete a ter base legal para os dados que insere na plataforma e a atender os direitos dos seus titulares; nós damos o suporte técnico necessário para isso.
• Os detalhes de tratamento, segurança, retenção, incidentes e direitos estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Um contrato específico de tratamento de dados (DPA) pode complementar este documento quando aplicável.

13 Disponibilidade, suporte e backups

• Empregamos nossos melhores esforços para manter a plataforma disponível e estável, mas, como todo serviço de internet, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são realizadas, sempre que possível, em horários de menor uso.
• Realizamos backups diários com retenção controlada e restauração testada.
• O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma e pelo e-mail thomaz.bignotto@gmail.com, em horário comercial, sem prazo garantido de resposta salvo contratação específica.

14 Garantias e limitação de responsabilidade

• A plataforma é uma ferramenta de gestão: não garantimos resultados comerciais (como volume de vendas, conversão de contatos ou desempenho de campanhas), que dependem da operação da Agência e do mercado.
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma.
• Nossa responsabilidade total, por qualquer causa relacionada a este contrato, fica limitada ao total efetivamente pago pela Agência nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
• Força maior: não respondemos por atrasos ou falhas causados por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), como panes amplas de energia, internet ou provedores de nuvem, desastres, greves ou atos de autoridade, e retomamos o serviço assim que a causa cessar.
• Indenização: se um terceiro (inclusive Clientes) apresentar reclamação, cobrança ou ação contra a Desenrola Digital por ato da Agência, como mensagens enviadas, conteúdo publicado, uso da marca da Agência ou tratamento de dados que ela determinou, a Agência assumirá a defesa e nos ressarcirá os prejuízos e despesas razoáveis decorrentes, incluindo honorários.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir (como as decorrentes de dolo).

15 Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir a evolução da plataforma ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância; se não concordar, a Agência pode cancelar na forma da Seção 5. A data de vigência e a versão no topo indicam a última revisão.

16 Disposições gerais e foro

• Comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado da Agência ou por avisos dentro da plataforma.
• A Agência não pode ceder este contrato sem nossa anuência; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância com eventual descumprimento não significa renúncia de direitos.
• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Limeira/SP para resolver controvérsias, ressalvada competência legal diversa quando aplicável.