O Senado australiano deu um passo importante ao aprovar uma nova legislação que restringe o uso de redes sociais para menores de 16 anos. A partir de 12 meses, apenas pessoas acima dessa idade poderão acessar plataformas como Meta, ByteDance e X (antiga Twitter). A medida foi aprovada com 34 votos a favor e 19 contrários, prevendo multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 195 milhões) para empresas que descumprirem a regra.
Detalhes da Nova Lei
- Processo Legislativo: O projeto retornará à Câmara dos Representantes para aprovação final das emendas, onde a sanção é considerada altamente provável devido à maioria governista.
- Plataformas Atingidas: Embora a lei não especifique todas as redes sociais afetadas, serviços de jogos e mensageiros serão exceções à regra.
- Definição e Regulamentação: O Ministério das Comunicações, em conjunto com o eSafety Commissioner, determinará os sites abrangidos.
- Verificação Etária: Tecnologias para verificar a idade dos usuários serão implementadas, com testes previstos para os próximos meses.
Críticas e Desafios
A proposta enfrenta críticas e desafios significativos:
- Tecnologias de Verificação: Pesquisadores apontam que essas ferramentas não são completamente eficazes, podendo ser burladas por menores de idade.
- Privacidade: Há preocupações sobre como essas tecnologias impactarão a segurança e o tratamento dos dados dos usuários.
- Uso de VPNs: Redes privadas virtuais podem ser usadas para contornar as restrições locais.
- Impacto Social: Especialistas temem que a medida possa prejudicar adolescentes vulneráveis, como integrantes da comunidade LGBTQIA+ e jovens imigrantes, ao limitar seu acesso a redes de apoio e informação.
Reação da Indústria
A Meta, uma das empresas mais afetadas pela nova legislação, declarou respeitar a decisão, mas criticou o processo acelerado de aprovação, apontando que já existem iniciativas significativas para proteger menores nas plataformas.
Próximos Passos
Se aprovado definitivamente, o projeto marcará uma mudança significativa nas políticas digitais da Austrália, estabelecendo um novo padrão para o uso seguro de redes sociais por adolescentes. A implementação das tecnologias de verificação e a reação das grandes plataformas serão cruciais para o sucesso ou fracasso dessa iniciativa.
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